Quem Somos

0
0
0
s2sdefault

Em Cabo Verde, o quadro jurídico em matéria de luta contra a droga foi criado em 1993, através da publicação da Lei n.o 78/IV/93, de 12 de julho, que regula os mecanismos de combate e produção de substâncias ilícitas sob o controlo e os termos legais de posse e uso de drogas, nas dimensões penais e processuais.

Em 1995, através do decreto regulamentar n.o 2/95, de 18 de janeiro foi criada a Comissão de Coordenação do Combate à Droga – CCCD, enquanto entidade responsável pela coordenação das intervenções relativas à procura e oferta de drogas, tutelada pelo Ministério da Justiça e da Administração Interna.

Em 2017, os desafios existentes e a necessidade de responder de forma global, integrada, eficaz e sustentável às necessidades do país, fizeram com que o Governo redefinisse as políticas no domínio do álcool e outras drogas, criando, para o efeito, a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas - CCAD, sob a tutela do Ministério da Saúde e da Segurança Social, através do Decreto-Lei n.o 06/2017, de 14 de fevereiro, e extinguindo, em consequência, a CCCD.

Com esta redefinição da política, é alargada a competência da CCAD ao álcool, passando a instituição a ter a missão de promover e garantir a coordenação das ações e a execução de políticas e estratégias de redução do consumo do álcool e de outras drogas, e a prevenção e o tratamento das dependências.

A CCAD, enquanto organismo intersectorial, tem como órgãos: o Secretariado Permanente, as Comissões técnicas Especializadas (Coordenação; Legislação e Fiscalização; Promoção da Saúde e Prevenção do Uso de Substâncias Psicoativas; e Tratamento e Reinserção Social) e o Conselho Intersectorial (Ministério das Finanças, Ministério da Economia e Emprego, Ministério da Administração Interna, Ministério de Negócios Estrangeiros e Defesa, Ministério da Presidência do Conselho de Ministro e Desporto, Ministério da Justiça e Trabalho, Ministério da Educação, Família e Inclusão Social, Ministério da Saúde e da Segurança Social, Ministério da Agricultura e Ambiente, Conselho Superior do Ministério Público, Conselho Superior da Magistratura Judicial, Comissão Nacional de Direitos Humanos, Associação Nacional dos Municípios, Plataforma das ONGs e Representantes de Instituições Religiosas).

São serviços da CCAD: Espaços de Respostas Integradas às Dependências; Unidades Livres de Drogas e Espaços de Apoio Psicossocial; Comunidades Terapêuticas e Núcleos Concelhios de Prevenção.

É um serviço telefónico, anónimo, gratuito e confidencial, de âmbito nacional que permite levar informações de forma rápida e credível a todos os cantos do país, criada em junho de 2001 em parceria com a CVTelecom, com o objetivo de proporcionar informação, aconselhamento e encaminhamento de dependentes do álcool e outras drogas para diferentes estruturas de saúde.

Slider

Linha SOS

Alcool

800 25 27

A Linha Verde de Apoio à nova Lei do Álcool, é um serviço telefónico que tem como objetivo informar, orientar, aconselhar e receber denúncias sobre a problemática do álcool, na sociedade cabo-verdiana.

É um espaço de dialogo e de reflexão onde se esclarecem todas as dúvidas relacionadas com a problemática das drogas e da toxicodependência.

FALE
CONOSCO
Image is not available
Image is not available
Image is not available
Image is not available

262 31 29
333 72 43

TELEFONE
ENDEREÇO

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

EMAIL
FACEBOOK

Edifício Santo António
Achada Santo António, Praia
Cabo Verde - C.P. Nº 47

Arrow
Arrow
Slider

© 2017 Comissão de Coordenação do Alcoól e Outras Drogas.
Designed and Developed by iDE!A

Please publish modules in offcanvas position.