Realizou-se no dia 04 de outubro o Colóquio, subordinado ao tema: “O Alcoolismo: Suas Consequências para a População e a Protecção da Saúde”, no âmbito da âmbito da divulgação e entrada em vigor da Nova Lei do álcool, Lei nº51/IX/2019 e enquadrado no programa do início do ano lectivo 2019/2020, na Assembleia Nacional.

Esta atividade foi promovida pela Rede Parlamentar para a População e Desenvolvimento (RPPD) e a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD) em parceria com a Direção Geral da Educação (ME), a Câmara Municipal da Praia, a Presidência da República, através da Campanha “Menos álcool, Mais Vida”, a Inspeção Geral de Atividades Económicas (IGAE), o Instituto Cabo-verdiano da Igualdade e Equidade do Gênero (ICIEG) e o apoio do Presidente da Assembleia Nacional e a UNFPA.

A Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas e a Rede Parlamentar - População e Desenvolvimento vem realizando a Socialização da lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas na população geral no municípios desde mês de Fevereiro. Assim, no passado mês de junho iniciou-se a socialização da nova lei junto das instituições e empresas.

No dia 12 de julho realizou-se duas sessões de socialização da referida Lei, uma junto dos profissionais das Forças Armadas e outra junto dos efectivos da Policia Nacional, visando socializar a lei do álcool junto desses profissionais, de forma a contribuírem na implementação e fiscalização da nova lei e, simultaneamente, sensibilizar para a necessidade de uma forte ação conjunta nesta matéria.

Nesta semana de 23 a 26 de julho, prevê-se a socialização, na ilha de São Vicente e Santo Antão, junto de diferentes actores nas instituições locais, a população local e intituíção pública.

 Realizou-se nos dias 12, 13 e 14 de março, na Biblioteca Municipal – Espargos - Ilha do Sal, uma Formação de Instituições Religiosas para Apoio às Famílias na Prevenção ao Uso do Álcool e outras Drogas.

 Esta atividade foi promovida pela Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, em parceria com a Comissão da CEDEAO, no âmbito da prevenção do uso de drogas e dependências.

 Pretendeu-se com esta formação capacitar Instituições Religiosas no sentido de orientar as Famílias para apoiarem os filhos no desenvolvimento de hábitos saudáveis e protetores das suas vidas.

Na sessão de abertura da formação na sua alocução a Secretária Executiva da CCAD, Dra. Fernanda Marques, disse que considerando as instituições religiosas uma parte de “extrema importância” na estratégia definida por este país, a capacitação das instituições religiosa torna-se “fundamental” tendo em conta o trabalho que desenvolvem nas comunidades e mencionou que “Falar das famílias é falar das crianças e adolescentes,  Daí, a necessidade de uma intervenção cada vez mais profunda, mais perto das famílias”.

Estiveram presentes na formação representantes das Instituições Religiosas de todas as ilhas de Cabo Verde.

A Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD) em parceria com a Paróquia de São Paulo Apostolo e o Escritório das Nações Unidas contra Droga e o Crime (ONUDC) realizou no dia 03 de outubro uma Ação de Formação para jovens sobre Prevenção do uso do álcool e outras drogas, no Centro de Intervenção Comunitária de Fonton, no horário das 09h00 às 17h00.

Com esta formação objetivou-se capacitar 20 jovens multiplicadores da Paróquia de São Paulo Apóstolo para que possam apoiar outros jovens na prevenção do uso do álcool e outras drogas e contribuírem para a prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis.

Na formação foram apresentados 2 (dois) módulos, especificamente: 

Modulo I – Conversando sobre o Álcool e outras Drogas, onde forma apresentados, Conceitos básicos sobre Substâncias Psicoativas, Dependência de substâncias psicoativas, Prevenção do Uso de Drogas na Comunidade, tendo domo Oradora, Dra. Ana Cristina Andrade - Coordenadora Sénior nacional do ONUDC;

Modulo II – Multiplicadores e Educadores de Pares, com apresentação de Importância do Multiplicador, Abordagem REALCE na Educação de Pares, seguido de Simulação de Como Aconselhar, ministradas pela Dra. Eloisa Borges, Socióloga da CCAD.

A Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, em parceria com a Coalizão Comunitária Antidrogas do Bairro de Calabaceira realizou no passado dia 29 de junho (sábado) uma ação de sensibilização sobre a prevenção do uso álcool e outras drogas com as Crianças do Bairro de Calabaceira, no horário das 09h00 às 13h00, no Pavilhão da Escola Secundária Manuel Lopes, sito em Calabaceira.

Realizou-se nos dias 01 e 02 de fevereiro a Formação de Jovens Multiplicadores em Matéria de Prevenção ao Uso do Álcool e outras Drogas, destinada a Jovens do bairro de Ponta D Água, no Centro de Saúde de Ponta D Água, no horário das 9h00 às 16h00.

Esta atividade foi promovida pela Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas em parceria com a Coalizão Comunitária Antidrogas do bairro de Ponta D Água, no âmbito do reforço de capacitação dos jovens e prevenção do uso do álcool e outras drogas nas comunidades.

No âmbito da Colónia de Férias, promovida pela Paroquia de Nossa Senhora do Socorro, a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD) em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Droga e o Crime (ONUDC) ministrou no dia 20 de setembro (amanhã), uma ação de sensibilização sobre prevenção do uso do álcool e outras drogas, no Centro Paroquial em Achada Santo António, no horário das 09h00 às 13h00.

 Com esta ação, objetivou-se sensibilizar e capacitar cerca de 60 jovens no domínio da prevenção ao uso do álcool e outras drogas, baseada numa abordagem de educação de pares com intuito de contribuírem para a prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis.

Nesta ação foram abordados os "Conceitos Básicos sobre Substâncias Psicoativas" pela Dra. Cristina Andrade, Coordenadora Nacional Sénior do ONUDC, a "Definição e Importância de Multiplicadores", pela Dra. Eloisa Borges, Socióloga e Técnica da CCAD, e a Socialização da Nova Lei do Álcool, pela Dra. Raquel Estrela, Psicóloga Clínica e Tecnica da CCAD.

O Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime - ONUDC, publicou o Relatório Mundial sobre Drogas 2019, no dia 26 de junho, o Dia Mundial contras as Drogas.

Segundo ONUDC - Cabo Verde, o relatório afirma que o número de pessoas que usam drogas é 30% maior do que em 2009, "com dados mais precisos, agora podemos ter um melhor entendimento da extensão do uso de drogas em todo o mundo, e as notícias não são boas.

O Ministério da Saúde e da Segurança Social (MSSS), através da Comissão de Coordenação ao Álcool e outras Drogas (CCAD), realizou no dia 21 de janeiro do ano em curso, o Atelier de Validação do Plano Estratégico Nacional para o Controlo do Tabaco - Cabo Verde (2019 – 2023), no Hotel Pestana Trópico, sito em Prainha, no horário das 9h30mn às 13h15mn.

O Plano Estratégico Nacional para o Controlo do Tabaco - Cabo Verde (2019 – 2023), tem como missão estabelecer uma dinâmica nacional para controlar o tabagismo e a suas consequências sobre a saúde das pessoas, sobre o meio ambiente e sobre a economia. Trata-se de uma exigência do Artigo 5.1 da Convenção que estabelece que cada Parte formulará, aplicará e atualizará, periodicamente, estratégias, planos e programas nacionais integrais de controlo do tabaco.

A elaboração do PENCT, 2018-2023, foi coordenada pelo Ministério da Saúde e da Segurança Social, através da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), e teve a Assistência Técnica da Organização Mundial da Saúde e ainda contou com a colaboração do Grupo de Trabalho GT-ICONCTA (Grupo de Trabalho para a Implementação da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco) e Consultores da Região Africana da OMS e do INCA – Brasil.

Segundo Dr. Celso Monteiro, Ponto Focal para o controlo do Tabaco na CCAD - MSSS, o plano está ordenado em dez eixos com medidas direcionadas para a redução da demanda e da oferta do tabaco e agrega um conjunto de estratégias e políticas do Ministério da Saúde e da Segurança Social.

O consultor da Organização Mundial de Saúde (OMS),  para o reforço da implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, Dr. José Teixeira, disse que a legislação deve proteger as crianças.,  mencionando que os menores não podem comprar tabaco, não devem fumar, "Temos que proteger. Tal como se fez em relação ao álcool, as lojas não podem vender aos menores", explicou.  

O ato de abertura do evento foi presidido pelo Director Nacional da Saúde, Dr. Artur Correia e contou com a presença do Representante da Organização Mundial da Saúde em Cabo Verde, Dr. Mariano Salazar Castellon.

No âmbito do reforço das ações de sensibilização nas comunidades a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), realizou de 16 a 20 de setembro, na Ilha de Boa Vista, um leque de atividades de sensibilização e prevenção do uso de substâncias psicoativas, junto de Famílias, com conversas abertas, sensibilização porta a porta porta a porta e conversa aberta, encontros de reflexão com as famílias para orientações de como lidar com situações no dia-a-dia com familiares que estão a passar por situações de alcoolismo e uso de estupefacientes, nas comunidades de Cabeça de Tarafes, João Galego e Fundo de Figueiras. 

Objetivou-se com essas atividades reforçar as ações de prevenção sobre os problemas ligados às substâncias psicoativas e contribuir para a promoção de estilos de vida saudáveis.

Terminou hoje na ilha do maio, a primeira fase do ciclo de Capacitação de Profissionais de Saúde em Atendimento, Aconselhamento, Tratamento e Seguimento dos Dependentes de Álcool e Apoio às Famílias.

A atividade na ilha do maio teve inicio no dia 14 de novembro e foi promovida pela Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Direção Nacional da Saúde.

No dia 13 de setembro pelas 16h00, realizou-se a Socialização da Lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas, na Associação Funerária 20 de Janeiro, sito no bairro de Ponta D Água.

 Esta atividade faz parte de um ciclo de ação da socialização da lei supramencionada e é promovida pela Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, em parceria com a Rede Parlamentar - População e Desenvolvimento que já decorreu em todos os municípios do País

 Objetiva-se com este evento socializar a lei do álcool visando a colaboração da população na implementação e fiscalização da nova lei e simultaneamente, sensibilizar os diferentes atores locais para a necessidade de uma ação conjunta nesta matéria.

 Esta ação contou ainda, com a colaboração da Coalizão Comunitária Antidrogas de Ponta D` Água.

Segundo Dra. Raquel Estrela, Psicóloga da CCAD, a fiscalização é o grande desafio na implementação da lei do álcool. A CCAD está a sensibilizar a cada cidadão a fiscalizar a si próprio e também não ter medo de fazer denúncias. A fiscalização é um trabalho conjunto envolvendo, IGAE, Policia Nacional, Câmaras Municipais e outras entidades.

A Comissão de Coordenação do Álcool e Outras Drogas (CCAD), em parceria com a Rede Parlamentar para a População e Desenvolvimento (RPPD) e as Câmara Municipais, vem realizando um ciclo de ação de socialização da Lei que Estabelece o regime de disponibilidade, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas, desde mês de Março do ano em curso.

Com este evento objetiva-se socializar a lei do álcool de forma a contribuir para que as instituições locais e a população local colaborem na aplicação e fiscalização da lei e simultaneamente, sensibilizar os diferentes atores locais para a necessidade de uma ação conjunta nesta matéria.

A socialização da lei já foi realizada nas seguintes ilhas e Municípios:

Ilhas do Sal, de Boa Vista, de São Nicolau, do Fogo, da Brava, de Santiago nos municípios de Tarrafal, de Santa Cruz, de Calheta São Miguel, de Santa Catarina, de São Domingos, de Ribeira Grande de Santiago e em São Lourenço dos Orgãos que está a decorrer hoje. Faltam a ilha do Maio e Município da Praia.

Esta lei foi publicada no BO n.º 40 de 8 de abril de 2019 e entra em vigor a partir do dia 08 de outubro de 2019. 

A referida lei dá particular atenção aos aspetos ligados que se prendem com:

• A publicidade zero de bebidas alcoólicas;
• A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas;
• A Proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho, incluindo cantinas, cafetarias e refeitórios.

Ainda, é de se fazer referência aos princípios orientadores da presente da Lei, com particular realce para:

• A participação da comunidade, especialmente organizações juvenis, sectores de planificação e de execução em matéria de prevenção do consumo de bebidas alcoólicas;
• A integração e coordenação de atuações em matéria de prevenção de todas as entidades públicas e da sociedade civil;
• A promoção ativa de hábitos de vida e de cultura saudáveis;
• O princípio da co-responsabilidade social sobre a problemática associada ao consumo de bebidas alcoólicas.

Para Mais informações consulte o documento nesta site na publicações ou no site da Imprensa Nacional https://kiosk.incv.cv.

O Programa Nacional Integrado de Luta contra Drogas e Crimes Conexos (2018-2023) é um dos principais instrumentos estratégico do Governo, que visa responder de uma forma integrada e coordenada aos principais desafios que Cabo Verde enfrenta atualmente em matéria de drogas e criminalidade conexa. Encontra-se igualmente alinhado ao Programa da Africa Ocidental e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

 A elaboração do programa foi coordenada pela Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), e teve a Assistência Técnica do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC).

 Assim, dia 31 de outubro, realizou-se o Encontro de Validação do Programa Nacional Integrado de Luta contra Drogas e Crimes Conexos (PNLCDCC) - 2018-2023, no Hotel Pérola, sito em Chã de Areia, das 8h30 às 17h00.

O ato de abertura do referido evento, foi presidido por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. Ulisses Correia e Silva, e contou, igualmente, com a presença do Senhor Ministro da Saúde e da Segurança Social, Dr. Arlindo do Rosário e da Representante Adjunta do Escritório Regional do ONUDC para África Ocidental e Central, Dra. Chantal Lacroix.

Primeiro Ministro de Cabo Verde na sessão de abertura apelou aos parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde no sentido de um “forte engajamento” para assegurar este financiamento cujo retorno para o País, estimou, “é enorme e perene”.

Ainda salientou a “boa parceria” com o ONUDC, Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime, bem como de instituições e organizações nacionais, públicas e privadas, que vêm dando “um bom combate” à droga, ao álcool e a crimes conexos.

No âmbito deste encontro, as prioridades foram analisadas e reconfirmadas pelos parceiros, validando o PNLCDCC 2018 – 2023.

A Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas e a Rede de Parlamentares - População e Desenvolvimento, em parceria com instituições locais, realizaram nas ilhas de Fogo e Brava a Socialização da Lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas, a Lei nº 51/IX/2019, nas seguintes instituições:

 Ilha do Fogo 

 Município de São Filipe

• Câmara Municipal - dia 02 de setembro (segunda feira), pelas 15H00
• Policia Nacional – dia 06 de setembro (sexta feira), pelas 09H30
• Delegacia de Saúde – dia 06 de setembro (sexta feira), pelas 14H00

 Município de Mosteiros

• Câmara Municipal - dia 04 de setembro (quarta feira), pelas 11H00
• Delegacia de Saúde – dia 04 de setembro (quarta feira), pelas 14H00
• Policia Nacional – dia 04 de setembro (quarta feira), pelas 16H00

 Município de Santa Catarina

• Policia Nacional- no dia 05 de setembro (quinta feira), pelas 11H30
• Câmara Municipal – dia 05 de setembro (quinta feira), pelas 14H00, incluindo participantes da Delegacia de Saúde

  Ilha de Brava

• Câmara Municipal - dia 03 de setembro (terça feira), pelas 09H30, incluindo participantes da Policia Nacional
• Delegacia de Saúde – dia 03 de setembro (terça feira), pelas 14H00

 Com este evento objectivou-se socializar a lei do álcool junto de diferentes atores, de forma a contribuir para que as instituições locais e a população colaborem na implementação e fiscalização da nova lei e, simultaneamente, sensibilizar as diferentes partes para a necessidade de uma forte ação conjunta nesta matéria.

Esta lei para além de outras proibições e restrições, proíbe a venda e/ou colocar á disposição bebidas alcoólicas em locais públicos e abertos ao público, a menores de 18 anos, a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente ser portador de anomalia psíquica. Interdita a entrada de menores de 18 anos em locais exclusivos ou principalmente vocacionados para a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas, salvo se acompanhados de familiares maiores ou pelo tempo estritamente necessário à aquisição de outros produtos.

A Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, no âmbito do plano anual de atividades deste ano, em parceria com a Rede Parlamentar - População e Desenvolvimento e as Câmaras Municipais, vem realizando um ciclo de ação de socialização da Lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas.
Objetiva-se com esta atividade socializar a lei do álcool de forma a contribuir para que as instituições locais e a população colaborem na implementação e fiscalização da nova lei e simultaneamente, sensibilizar os diferentes atores locais para a necessidade de uma ação conjunta nesta matéria.

A Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Direção Nacional da Saúde  deu inicio no passado mês de setembro ações de Capacitação de Profissionais de Saúde em Atendimento, Aconselhamento, Tratamento e Seguimento dos Dependentes de Álcool e Apoio às Famílias, dirigida a Médicos, Enfermeiros, Psicólogos, e Assintentes sociais.

Assim promoveu capacitação na ilha de São Nicolau no passado mês de Setembro, nas ilhas de Santo Antão (15 e 16 de Outubro) e São Vicente, (18 e 19 de outubro), no horário das 9h00 às 16h00.

Com estas ações de capacitação objectiva-se capacitar os Profissionais de Saúde, no intuito de contribuírem para o reforço na deteção precoce do consumo de risco de bebidas alcoólicas e melhoria e adequação das intervenções às necessidades dos indivíduos.

A mesma formação será realizada junto de profissionais de saúde da ilha do Maio em breve.

Nos dias 22 e 23 de agosto, realizou-se na ilha de São Nicolau a Socialização da Lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas, promovida pela Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas e a Rede de Parlamentares - População e Desenvolvimento, em parceria com instituições locais, nas seguintes instituições:

 Município de Ribeira Brava          

• Câmara Municipal – dia 22 de agosto (quinta feira), pelas 15H30
• Delegacia de Saúde, no dia 23 de agosto (sexta feira), pelas 09H00
• Policia Nacional – dia 23 de agosto (sexta feira), pelas 10H30

 Município de Tarrafal de São Nicolau

• Câmara Municipal - dia 23 de agosto (sexta feira), pelas 15H30
• Policia Nacional – dia 23 de agosto (sexta feira), pelas 14H00

 Com este evento objetivou-se socializar a lei do álcool junto de diferentes atores, de forma a contribuir para que as instituições locais e a população colaborem na implementação e fiscalização da nova lei e, simultaneamente, sensibilizar as diferentes partes para a necessidade de uma forte ação conjunta nesta matéria.

Visando a criação do Espaço de Respostas Integradas às Dependências (ERID) do Município de Santa Cruz. realizou-se no dia 19 de março, a entrega de Equipamentos Informáticos e Mobiliários à Delegacia de Saúde de Santa Cruz.

 Estes equipamentos resultam da parceria entre a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), no âmbito do reforço e cuidados de tratamento das dependências nas estruturas de Saúde.

Pretende-se  ainda,alargar o ERID para mais seis (06) estruturas de saúde designadamente: Delegacias de Saúde da Brava, de Santa Catarina de Santiago, de Calheta de São Miguel, do Sal, de São Vicente e do Centro de Saúde de Ribeira Craquinha.

 Os referidos equipamentos se enquadram no âmbito do desenvolvimento de uma rede de respostas integradas e complementares no âmbito do tratamento das dependências do álcool e outras drogas, visando melhoria e aumento do acesso aos cuidados e tratamento junto das comunidades nas diferentes ilhas.

 O ERID é um projeto piloto de tratamento das dependências de base comunitária que tem estado a ser implementado desde 2015 pelo Governo em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

No âmbito do Projeto Regional de Apoio ao Plano de ação da CEDEAO e com o financiamento da União Europeia, o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC) tem apoiado alguns Estados Membros, entre os quais, Cabo Verde, na realização de uma pesquisa análise sobre da situação de uso de drogas no ensino secundário e no estabelecimento de uma Rede Epidemiológica sobre o Uso de Drogas.

 Com a Rede Nacional de Epidemiologia sobre o Uso de Drogas, o país estará em condições de monitorizar a extensão, os padrões e as tendências do consumo de drogas e as consequências associadas.

 Neste sentido, realiza-se, de 9 a 10 de Outubro o lançamento oficial da Rede e a realização de um Seminário de Formação da Rede Nacional de Epidemiologia sobre o Uso de Drogas em Cabo Verde, no Hotel VIP Praia, visando a capacitação dos membros da Rede e dos pontos focais dos Centros de Saúde piloto selecionados em matéria de coleta, análise e divulgação de dados sobre o uso de drogas e suas consequências.

 Para a Comissão e Coordenação do Álcool e outras Drogas, a formação dos elemetos da rede é importante para que Cabo Verde possa “cumprir as obrigações internacionais”, mas é essencial para saber como melhorar os resultados nessa área e verificar qual é a evolução da situação do país em cada momento. 

 Na sessão de abertura do seminário o Ministro da Saúde e da Segurança Social, Dr. Arlindo de Rosário reconheceu que os dados epidemiológicos em Cabo Verde são ainda “escassos e insuficientes” para responder a grande parte das perguntas sobre o consumo de drogas e explicou que com a a criação da Rede terá-se uma etapa importante para se estimar sobre a magnitude do problema, impondo-se para isso o controlo apropriado das intervenções, existência de um sistema de informação eficaz, seguro e facilmente acessível”.

O chefe da cooperação da União Europeia, José Roman Leon Lora, na mesma sessão sublinhou que a droga é um fenómeno a que países como Cabo Verde "estão mais expostos por falta de recursos e devido à insularidade". e afirmou que "Estamos a falar de um fenómeno que há 30 anos era praticamente desconhecido em Cabo Verde e agora é um problema que não nacional, mas sim regional e global".

A abertura do evento contou ainda com a presença da Coordenadora do ONUDC Cabo Verde, Dra. Cristina Andrade, que expôs que a formação vai possibilitar informações harmonizadas no âmbito nacional que, por sua vez, através de uma estrutura central esses dados serão remetidos ao escritório regional que serão divulgados a nível internacional”. Ajuntou ainda que tais relatórios vão ajudar o país a cumprir o desafio na produção de “dados credíveis” correspondendo, assim, a uma meta a nível da sub-região, mas também permitirão “uma análise fidedigna da situação” para que se possa fazer a “optimização de recursos” e ter mais eficácia em termos de acções de intervenções.

Ontem, dia 07 de agosto realizou-se o Lançamento do Estudo de Caso de Investimento no Controlo do Tabaco em Cabo Verde, no Hotel Pestana Trópico,  promovida pelo Ministério da Saúde e da Segurança Social, através da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, em parceria com a Organização Mundial da Saúde.

 Este caso de investimento mede a relação custo-benefício, em termos económicos e de saúde, da implementação das seis medidas essenciais de controlo do tabaco, de acordo com a Convenção- Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial de Saúde (OMS), e mapeia as principais áreas de intervenção para reduzir os prejuízos causados pelo uso do tabaco.

A abertura do evento foi presidido pelo Ministro da Saúde e da Segurança Social, e contou com as intervenções do Secretário do Estado de Finanças, do Encarregado do Escritório da OMS em Cabo Verde e do representante da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas.

 Na abertura do evento o Sr. Minisitro da Saúde e da Segurança Social  sublinhou que “O lançamento deste estudo sobre o Tabaco e seu impacto económico, social e na saúde constitui um momento significativo no processo de combate às Doenças Não Transmissíveis em Cabo Verde, que hoje são responsáveis por seis mortes entre cada 10 que ocorrem no país”.

Esta

Esriveram presentes neste evento parceiros e atores chave nesta área.

No passado dia 15 de março, a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, em parceria com a Câmara Municipal do Sal, realizou  um Atelier de Socialização da Lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao publico e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Sal, no horário das 9h30 às 12h00.

 Com este atelier objectivou-se socializar a lei do álcool de forma a contribuir para que as instituições locais e a população colaborem na implementação e fiscalização da nova lei e simultaneamente, sensibilizar os diferentes atores locais para a necessidade de uma ação conjunta nesta matéria.

A referida lei foi aprovada no Parlamento, na generalidade e discutida e aprovada pelas Comissões Especializadas competentes no dia 22 de fevereiro do corrente ano.

 A sessão da abertura do atelier foi presidia pelo Dr. Julio Lopes, Presidente da Câmara Municipal do Sal, que na sua intervenção frisou que “Isto é um bom sinal porque mostra que Cabo Verde está a despertar-se para um problema muito grave que é a questão do álcool. Temos que ter cabo-verdianos comprometidos, saudáveis, motivados e trabalhadores, porque o trabalho é que faz o desenvolvimento e gera riqueza com o apoio do capital”.

 Por sua vez na sua alocução a secretária executiva da CCAD, Dra. Fernanda Marques, expôs que acredita que a partir do momento que essa lei for aprovada e implementada vai contribuir “fortemente” para a redução dos problemas ligados ao álcool em diferentes níveis. “Quer em termos do consumo por menores, que é uma preocupação, porque embora proibida a menores de 18 anos, a verdade é que vários menores experimentaram pelo menos uma vez na vida” e por outro lado, essa nova lei introduz a proibição da venda e consumo em pessoas “notoriamente embriagadas”, e a indivíduos com anomalia psíquica, já que são pessoas que não estão no seu juízo perfeito para tomar uma decisão de consumir ou não.

A Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD) em parceria com a Escola Secundária Fulgêncio Tavares – Ministério da Educação, no quadro da parceria existente entre a CCAD e Direção Nacional de Educação.Decorre realizou de 25 a 27 de setembro uma ação de Formação de Pares em Matéria de Prevenção do Álcool e outras Drogas, na Escola Secundária Fulgêncio Tavares – Município de São Domingos, destinada a alunos e professores, no horário das 9h00 às 16h00.

Objectivou-se com esta formação capacitar os alunos e professores no domínio da prevenção ao uso do álcool e outras drogas, numa abordagem de educação de pares, contribuindo para o reforço de atitudes e comportamentos saudáveis e promoção de mudanças nas vidas dos pares, influenciando positivamente as suas atitudes, crenças e comportamentos.

Na formação foram apresentado cinco Módulos, especificamente Modulo I, Substâncias Psicoativas: Prevalência do consumo de drogas na Escola, Módulo II Conversando sobre o Álcool e outras Drogas, Módulo III Prevenção do uso de Substâncias Psicoativas, Módulo IV Educação de Pares, Módulo V Dependência de Substâncias Psicoativas.

A sessão de encerramento da formação foi presidida pelo Delegado da Educação em São Domingos, Dr. Wilson Moreno e contou com a presença da Secretária Executiva da CCAD, Dra. Fernanda Marques e Director da Escola Secundária Fulgêncio Tavares, Dr. Silvino Santos.