Hoje, dia 05 de outubro, assinala-se o 3.º Aniversário da entrada em vigor da Nova Lei do Álcool -  Lei n.º 51/IX/2019, de 08 de abril.

 Assim, a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas promoveu a Apresentação dos Resultados Preliminares do Estudo sobre a Implementação da Lei do Álcool, que está a levar a cabo com a assistência técnica da Organização Mundial da Saúde, e a colaboração de vários parceiros, na Sala n.º 114, do Ministério de Saúde.

 O referido estudo pretende verificar a efetividade da implementação da nova Lei, identificar e reforçar os ganhos conseguidos, identificar os principais constrangimentos ligados à implementação das medidas previstas na nova Lei e propor ações a serem consideradas em relação aos desafios atuais.

Os dados foram apresentados pelo Dr. Crisanto Barros, Consultor do estudo, onde o mesmo expôs que os dados preliminares do estudo, apontam que 87% da população reconhece que já ouviu falar na lei do álcool, sendo que as mulheres, cerca de 86,2%, atribuem mais importância a lei do álcool do que os Homens, cerca de 83,4%.

Cerca de 82% da população indicaram conhecer a proibição a menores de 18 anos de frequentarem espaços exclusivos ou vocacionados para a venda e consumo de álcool, entre outros.

 O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Evandro Monteiro na sua intervenção frisou que pretende se evitar que a nova lei do álcool seja estática e inflexível, estando sujeito ao próprio dinamismo da sociedade. "Importa percebermos se o seu conteúdo e se a sua implementação contribuem de facto para a satisfação do interesse publico”

O evento contou com a participação do Representante da OMS, Dr. Daniel Kertesz e ainda dos parceiros e instituições intervenientes nesta matéria.