FORMAÇÃO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLO SOBRE O PAPEL DA FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA E AS CONSEQUÊNCIAS INDIVIDUAIS E SOCIOECONÔMICAS DO USO EXCESSIVO DO ÁLCOOL

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O Primeiro Inquérito Nacional sobre a Prevalência do Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral (CCCD & ONUDC, 2013), revelou que o álcool é a droga licita mais consumida em Cabo Verde, tendo quase 2/3 da população inquirida declarado ter bebido álcool ao longo da vida (63,5%), mais de metade (53,1%) nos últimos 12 meses e 42,5% no último mês que precedeu o inquérito.

Além de constituir um importante problema de Saúde Pública em Cabo Verde, o uso abusivo de álcool encontra-se associado a problemas de relacionamento, violência familiar, absentismo laboral, sinistralidade rodoviária, acidentes de trabalho, problemas legais, entre outros.

Perante a situação atual torna-se imperioso reforçar a fiscalização da venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade, a quem se apresente notoriamente embriagado e que aparente possuir anomalia psíquica, bem como garantir a qualidade da produção de bebidas alcoólicas.

Assim, a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, em parceria com a Organização Mundial da Saúde, realizou na lha de Boa Vista, a Formação dos Agentes de Fiscalização e Controlo sobre o Papel da Fiscalização Preventiva e as Consequências Individuais e Socioeconômicas do Uso Excessivo do Álcool, na Assembleia Municipal – Câmara Municipal de Boa Vista, nos dias 7 e 8 de agosto no horário das 9h às 16h.

Trata-se do arranque de um um ciclo de ação de Capacitação para agentes de fisicalização e controlo previstos em vários Municípios do País, no âmbito do Plano Anual de Atividades do ano em curso.

Objetiva - se com esta formação capacitar os Agentes de fiscalização e controlo, no intuito de contribuírem para o reforço da prevenção do uso do álcool e melhoria da fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas na população geral, com destaque para menores de idade, pessoas que se apresentem notoriamente embriagadas, ou que aparentem possuir alguma anomalia psíquica.
Participam na formação agentes de fiscalização em representação da Polícia Nacional, da Câmara Municipal da Boa Vista, da Inspeção Geral de Actividades Económicas (IGAE) e da Delegacia de Saúde.

É um serviço telefónico, anónimo, gratuito e confidencial, de âmbito nacional que permite levar informações de forma rápida e credível a todos os cantos do país, criada em junho de 2001 em parceria com a CVTelecom, com o objetivo de proporcionar informação, aconselhamento e encaminhamento de dependentes do álcool e outras drogas para diferentes estruturas de saúde.

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A Linha Verde de Apoio à nova Lei do Álcool, é um serviço telefónico que tem como objetivo informar, orientar, aconselhar e receber denúncias sobre a problemática do álcool, na sociedade cabo-verdiana.

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