Terceira Sessão da Reunião das Partes do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MOP 3) – 12 a 14 de fevereiro - Panamá

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 No passado dia 14 de fevereiro, terminou em Panamá a Terceira Sessão da Reunião das Partes do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, sob o lema “Mais Partes, Maior Rastreabilidade Menos Comércio Ilícito”, no qual Cabo Verde teve a sua participação através do Ministério da Saúde / Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas.

A atividade foi promovida pelo Secretariado da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da OMS e estiveram presentes vários países (Estados Partes no Protocolo, Estados não Partes e Organismos da Sociedade Civil), a nível mundial.

O Protocolo para Eliminação do Comercio Ilícito dos Produtos do Tabaco é o primeiro protocolo da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT) da OMS. Baseia-se e complementa o artigo 15.º da CQCT da OMS, que aborda os meios de combater o comércio ilícito de produtos do tabaco. O referido Protocolo entrou em vigor em 2018 e foi ratificado por Cabo Verde em 2019.

Nesta terceira reunião da MOP foram abordadas questões, desde os progressos realizados na implementação do Tratado até ao financiamento sustentável para a luta antitabaco. Foram tomadas decisões importantes sobre sistemas de rastreamento e rastreamento do tabaco, e, foram aprovados vários documentos de entre os quais a Declaração do Panamá e um “roteiro para conduzir pesquisas baseadas em evidências sobre o comércio ilícito.

Para mais informações consultar o site www.fctc.who.int

É um serviço telefónico, anónimo, gratuito e confidencial, de âmbito nacional que permite levar informações de forma rápida e credível a todos os cantos do país, criada em junho de 2001 em parceria com a CVTelecom, com o objetivo de proporcionar informação, aconselhamento e encaminhamento de dependentes do álcool e outras drogas para diferentes estruturas de saúde.

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