O consumo nocivo de bebidas alcoólicas tornou-se um problema de saúde pública, mas também um fator condicionante para o desenvolvimento do país. Perante a gravidade dos problemas ligados ao álcool, as autoridades cabo-verdianas têm vindo a tomar medidas que permitam, de forma progressiva, minimizar o uso abusivo e indevido do álcool.

 Assim, foi aprovada a Lei nº51/IX/2019, de 08 de abril. A nova Lei do Álcool entrou em vigor a 5 de outubro de 2019 e vem sendo implementada com o esforço cooperativo e coordenado de diversos atores públicos e da sociedade civil.

 Para aprovar a eficácia da nova Lei foi realizado um estudo que demonstrou que existe um grande défice de fiscalização em resultado da escassez de recursos humanos, materiais e financeiros e do deficiente processo de planificação conjunta e articulação entre as diversas entidades com competência nessa matéria.

 Neste contexto, a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), no âmbito do seu Plano Anual de Atividades do ano em curso, realizou nos dias 11 e 12 de março, a Formação das Entidades Fiscalizadoras sobre o Papel da Fiscalização Preventiva e as Consequências do Uso Abusivo do Álcool, para entidades da Região Santiago Sul (Praia, Ribeira Grande Santiago, São Domingos e São Lourenço dos Órgãos), na Sala de Formação da ERIS.

Na abertura da formação a Secretaria Executiva da CCAD, Dra. Raquel Lopes, informou que depois de 10 meses da entrada em vigor da nova Lei do Álcool foram apreendidos cerca de 40 mil litros de bebidas alcoólicas de má qualidade, e  foram aplicadas várias contraordenações. Frisou que se todos colaborarem na implementação da referida Lei , haverá uma redução do consumo excessivo do álcool.

Na próxima terça-feira, dia 05 de março é dia de Carnaval. Alguns grupos estão a ensaiar para sair a rua e brincar. O Carnaval é um momento de alegria, liberdade, mas também marcado pelo consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas.

A combinação do álcool com qualquer outra droga traz a possibilidade de, num ambiente de celebração, as pessoas perderem o controlo.  Pode ocorrer o aumento de comportamentos agressivos ou violentos, de acidentes de trânsito, de atos imprevisíveis, impulsivos e sem planeamento, de perda de memória e de blackouts, de haver alterações de humor, situações essas que podem colocar todos em risco.

Por isso reflita. Evite o risco e a destruição.

Bom Carnaval a todos.

No passado dia 16 de fevereiro de 2025, a Comunidade Terapêutica de Ribeira de Vinha - CTRV, completou dois anos de funcionamento.

Até o momento contabiliza-se 121 pessoas que foram admitidos na referida comunidade e atualmente estão em tratamento 23 residentes das ilhas de Barlavento.

Para assinalar a data a Direção da CTRV promoveu a realização de um leque de atividades nomeadamente, atividades culturais, desportivas, caminhada, partilha maravilha com os residentes, ex-residentes e funcionários.

A Comunidade Terapêutica de Ribeira de Vinha em São Vicente é um centro de tratamento das dependências, construída de raiz para servir de referência à região norte do país, na resposta aos problemas de toxicodependência, onde os pacientes dependentes de substâncias psicoativas são atendidos e tratados num processo de recuperação e reinserção social.

Atualmente em termos de recursos humanos, a Comunidade Terapêutica de Ribeira de Vinha conta com 16 profissionais entre os quais: 4 enfermeiros, 4 psicólogos, sendo 1 Diretor, 1 assistente de direção, 3 guardas, 1 assistente social, 1 administradora, 1 condutor, 1 assistente de direção, 1 ajudante de serviços gerais e 1 cozinheira e 1 ajudante de cozinha, 1 ajudante de limpeza.

No passado dia 10 de fevereiro a CCAD recebeu a visita do Senhor Ministro da Saúde Dr. Jorge Figueiredo. 

O Ministro da Saude na sua alocução prometeu uma gestão de proximidade com novas abordagens de relacionamento entre o Ministério, o Ministro e os vários departamentos do Sistema Nacional da Saúde.

Afirmou que “nós em Saude temos que estar juntos, temos que programar o país juntos e na execução dos nossos trabalhos colaborar e proporcionar remodelações sérias naquilo que efetivamente é melhorar os cuidados de saúde á população cabo-verdiana.”

Solicitou o engajamento de cada um na persecução dos objetivos que o Ministério da Saúde tem, que é continuar a prestar cuidados de qualidade à população cabo-verdiana.

Informou que no dia seguinte estará em Santo Antão com um programa de visitas a todas as estruturas de saúde que estão sendo finalizadas.

A Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, a Coordenação do Programa do Ano da Saúde Mental, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e os demais parceiros, realizou no passado dia 26 de junho – Dia Mundial contra as Drogas, uma mega marcha alusiva ao tema deste ano “A evidência é clara: Investir na Prevenção”. Este lema foi elegido pelo ONUDC visando apelar a uma abordagem baseada em evidências científicas que dê prioridade à prevenção e ao tratamento e reconhece que as políticas eficazes em matéria de droga devem assentar na ciência, na investigação, no pleno respeito pelos direitos humanos.

A marcha teve o seu arranque na Pracinha Escola Grande - Plateau, com o seguinte percurso: Praça Alexandre Albuquerque, Rua de Mercado no Plateau, Descida Lavadouro, Ponte Vila Nova, Avenida Cidade Lisboa, rotunda do Minimercado Visão em Sucupira, Universidade Santiago (Fazenda).

Com esta marcha pretendeu-se sensibilizar e consciencializar a sociedade cabo-verdiana sobre esta temática e teve a participação das instituições governamentais e não governamentais, bem como a sociedade civil.

No fim da marcha a Secretária Executiva da CCAD, Dra. Raquel Lopes, passou uma menagem falando da importância do lema e de todos na Prevenção do uso de drogas. Houve testemunhos de vários jovens que estão em recuperação e alguns artistas atuaram.

No âmbito do Dia Mundial sem Tabaco – 31 de maio, este ano sob o lema, “Proteger as crianças da interferência da indústria do tabaco”, elegido pela Organização Mundial da Saúde, o Ministério da Saúde, através da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), em parceria com o Instituto Nacional da Saúde Pública e a Organização Mundial da Saúde, iniciou no dia 07 de maio um ciclo de conversa aberta junto de alunos do 6.º Ano da Escola do Ensino Básico Obrigatório - 13 de janeiro,  sito em Palmarejo.

Pretende-se, sensibilizar as crianças sobre os malefícios do tabaco para a saúde e enfatizar a tomada de consciência das crianças perante a interferência da industria do tabaco no aliciamento da camada infantojuvenil para o consumo dos produtos do tabaco.  

Até este momento já foram realizadas 3 sessões, em três turmas, onde estiveram envolvidos cerca de 97 alunos do EBO da Escola supra mencionada.

 No passado dia 14 de fevereiro, terminou em Panamá a Terceira Sessão da Reunião das Partes do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, sob o lema “Mais Partes, Maior Rastreabilidade Menos Comércio Ilícito”, no qual Cabo Verde teve a sua participação através do Ministério da Saúde / Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas.

A atividade foi promovida pelo Secretariado da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da OMS e estiveram presentes vários países (Estados Partes no Protocolo, Estados não Partes e Organismos da Sociedade Civil), a nível mundial.

O Protocolo para Eliminação do Comercio Ilícito dos Produtos do Tabaco é o primeiro protocolo da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT) da OMS. Baseia-se e complementa o artigo 15.º da CQCT da OMS, que aborda os meios de combater o comércio ilícito de produtos do tabaco. O referido Protocolo entrou em vigor em 2018 e foi ratificado por Cabo Verde em 2019.

Nesta terceira reunião da MOP foram abordadas questões, desde os progressos realizados na implementação do Tratado até ao financiamento sustentável para a luta antitabaco. Foram tomadas decisões importantes sobre sistemas de rastreamento e rastreamento do tabaco, e, foram aprovados vários documentos de entre os quais a Declaração do Panamá e um “roteiro para conduzir pesquisas baseadas em evidências sobre o comércio ilícito.

Para mais informações consultar o site www.fctc.who.int

O Ministério da Saúde através da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas participou de 5 a 10 de fevereiro, em Panamá, na Décima Sessão da Conferência das Partes (COP10) da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), sob o lema “Unidos Impulsionando Vidas Saudáveis”.

Esta Convenção (CQCT), é o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde e tem como principal objetivo proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do Tabaco.

A Conferência das Partes (COP) é a instância deliberativa da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco, formada pelos países que ratificaram o tratado (Estados Partes), de entre eles, Cabo Verde. As partes reúnem-se a cada dois anos, para analisar a implementação do tratado, avaliar os resultados dos grupos de estudos e de trabalho, aprovar diretrizes de melhores práticas para orientar os países na adoção de medidas nacionais.

Nesta COP (10ª conferência) as Delegações dos Estados Partes, bem como os Estados Não Partes e as Organizações da Sociedade Civil presentes, analisaram a implementação do tratado, examinaram e aprovaram vários documentos tais como: Aplicação dos artigos 9.º e 10.º da CQCT da OMS (Regulamento do conteúdo e divulgação dos produtos do tabaco): relatórios da Mesa, do Grupo de Peritos e da OMS, Publicidade, Promoção e Patrocínio do Tabaco: representação do tabaco nos meios de entretenimento: relatório do Grupo de Trabalho, Produtos do tabaco novos e emergentes - Medidas de controlo do tabaco viradas para o futuro (em relação ao artigo 2.1 da CQCT da OMS), Fundo de Investimento da CQCT da OMS, entre outros.

Nesta COP elegeu-se a presidência para a COP 11 e vice-presidências para as regiões.

Para mais informações consulte o site da https://fctc.who.int/