O consumo nocivo de bebidas alcoólicas tornou-se um problema de saúde pública, mas também um fator condicionante para o desenvolvimento do país. Perante a gravidade dos problemas ligados ao álcool, as autoridades cabo-verdianas têm vindo a tomar medidas que permitam, de forma progressiva, minimizar o uso abusivo e indevido do álcool.
Assim, foi aprovada a Lei nº51/IX/2019, de 08 de abril. A nova Lei do Álcool entrou em vigor a 5 de outubro de 2019 e vem sendo implementada com o esforço cooperativo e coordenado de diversos atores públicos e da sociedade civil.
Para aprovar a eficácia da nova Lei foi realizado um estudo que demonstrou que existe um grande défice de fiscalização em resultado da escassez de recursos humanos, materiais e financeiros e do deficiente processo de planificação conjunta e articulação entre as diversas entidades com competência nessa matéria.
Neste contexto, a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), no âmbito do seu Plano Anual de Atividades do ano em curso, realizou nos dias 11 e 12 de março, a Formação das Entidades Fiscalizadoras sobre o Papel da Fiscalização Preventiva e as Consequências do Uso Abusivo do Álcool, para entidades da Região Santiago Sul (Praia, Ribeira Grande Santiago, São Domingos e São Lourenço dos Órgãos), na Sala de Formação da ERIS.
Na abertura da formação a Secretaria Executiva da CCAD, Dra. Raquel Lopes, informou que depois de 10 meses da entrada em vigor da nova Lei do Álcool foram apreendidos cerca de 40 mil litros de bebidas alcoólicas de má qualidade, e foram aplicadas várias contraordenações. Frisou que se todos colaborarem na implementação da referida Lei , haverá uma redução do consumo excessivo do álcool.
